Governo de MT pede à PGR investigação sobre R$ 41 milhões enviados pelo governo federal para Cuiabá durante a pandemia

O governo do estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República ontem (29) pedindo investigação sobre a aplicação de R$ 41 milhões que o Ministério da Saúde destinou à Prefeitura de Cuiabá para investimento em saúde durante a pandemia de Covid-19, incluindo a implantação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

A prefeitura informou que recebeu os recursos do Ministério da Saúde e que investiu R$ 27 milhões em insumos e aparelhos hospitalares. Segundo o município, outros R$ 14 milhões, que seriam destinados à manutenção de UTIs para pacientes com Covid-19, ainda não foram aplicados, pois, segundo Emanuel Pinheiro (MDB), comprometeria os leitos destinados para pessoas internadas com outras comorbidades.

Um documento propondo a devolução desses recursos foi protocolado e encaminhado ao estado e Ministério da Saúde. A prefeitura disse que aguarda um retorno para saber o que fazer com o dinheiro, já que não será usado nas UTIs.

Ao G1, o Ministério da Saúde informou que a fiscalização desses recursos deve ser feito pelos órgãos de controle, porém, nesse momento de pandemia, algumas medidas são tomadas às pressas e acaba prejudicando esse monitoramento.

A Secretaria Municipal de Saúde diz que, desde o início da pandemia, preparou leitos para atendimentos de pacientes infectados pelo novo coronavírus e que, a princípio, não há necessidade de remanejar 40 UTIs do hospital para exclusividade à Covid-19.

Na representação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que, mesmo com os recursos disponibilizados pelo Ministério, a prefeitura não fez nenhum investimento em materiais adequados para os profissionais da saúde que trabalham no combate da pandemia, como luvas e máscaras.

“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”, diz, em trecho da ação.

A representação feita pelo estado não estipula prazo para o término da investigação. O andamento do processo vai depender do trâmite no Ministério Público Federal (MPF).

Criação de leitos

O governo argumenta ainda que a Prefeitura de Cuiabá não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com Covid-19.

Mas o município contesta e afirma ter criado 30 novos leitos de UTI para o atendimento de casos do novo coronavírus no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e outros 10 no Hospital São Benedito. A prefeitura diz ainda que mais 10 UTIs estão sendo implantadas no Pronto Socorro de Cuiabá.

“Nenhum deles recebem co-financiamento estadual de custeio de diárias de UTIs de R$ 1,3 mil, como são financiados para outras unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas. Tudo isso consta no Plano de Mitigação do novo coronavírus, que foi encaminhado ao governo”, explica.

De acordo com a prefeitura, Cuiabá disponibiliza 105 leitos de UTIs e 187 de enfermarias para atender pacientes com Covid-19.

Na representação, a PGE pede que ações imediatas sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para que a prefeitura comprove efetivamente a existência desses leitos.

Extinção de leitos

O documento protocolado pela PGE aponta ainda que o município extinguiu 40 leitos de UTI na capital, que deveriam ter sido implantados com o dinheiro vindo do Ministério da Saúde no combate à pandemia.

O estado pede que a prefeitura apresente argumentos técnicos que justifiquem a suposta extinção dos leitos capital.

A prefeitura informou que comunicou oficialmente o Ministério da Saúde sobre o remanejamento dos 40 leitos de UTIs implantamos no Hospital Municipal de Cuiabá para o Hospital São Benedito.

Fiscalização de leitos

Ainda nesta semana, o governo protocolou outra denúncia contra a Prefeitura de Cuiabá, ao alegar que o município não está permitindo a fiscalização de leitos. Segundo o estado, “sem qualquer motivo plausível, a equipe da Central de Regulação foi impedida pela prefeitura de entrar no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Pronto Socorro de Cuiabá para fiscalização nos leitos de UTI”.

Em uma entrevista pelas redes sociais, nessa quinta-feira (28), o prefeito afirmou que entregou ao governo e ao Ministério Público um plano de medidas para assistência e tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

“Está tudo lá [no plano]. O governo quer criar problemas que não existem para se satisfazer. Em vez de ajudar, atrapalha. Nesta semana, convidei os membros da rede de controle para visitar os leitos exclusivos da prefeitura de Cuiabá”, explicou.

Nesta sexta-feira (29), o juiz Onivaldo Budny, da Vara Especializada da Fazenda Pública, autorizou o governo de Mato Grosso a fiscalizar os leitos exclusivos da Covid-19 da Prefeitura de Cuiabá, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“Defiro o pedido de liminar e determino ao município de Cuiabá que se abstenha de impedir o ingresso da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual nos estabelecimentos municipais que possuem leitos de UTI exclusivos para tratamento ao Covid-19, para o fim de realização da fiscalização e avaliação do cumprimento dos requisitos para transferência dos recursos financeiros e sua devida aplicação”, determina o magistrado.

Dívidas

O prefeito Emanuel Pinheiro afirma que o estado deve R$ 60 milhões à saúde do município. Segundo ele, seriam repasses que não foram feitos pelo estado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) disse que o débito é de R$ 32 milhões referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, e que estão sendo regularizados aos poucos.

De acordo com a Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças da SES, desde o início de 2019, já foram repassados R$ 166 milhões à Prefeitura de Cuiabá. Deste valor já pago, R$ 31,3 milhões fazem referência aos restos a pagar (dívidas herdadas de outras gestões).

Apesar disso, a prefeitura informou que custeio das UTIs do HMC e São Benedito, que atendem pacientes de todo o estado, está sendo arcado apenas pelo município.

“Importante salientar que o custo do Hospital Municipal de Cuiabá está em torno de 11 milhões de reais para manter todos os serviços de urgência e emergência com suas respectivas especialidades para todo o estado”, afirma.

Desse montante, segundo a prefeitura, o Ministério da Saúde repassa apenas R$ 2,6 milhões e que, toda diferença, o município de Cuiabá tem arcado com recursos próprios, não tendo nenhuma contrapartida do estado.

G1-MT

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