Deputados derrubam veto de Mauro e acrescentam R$15 milhões ao orçamento da Defensoria em MT

A Assembleia Legislativa derrubou no dia 19 (quarta-feira) o veto à Lei 1104/2019 que estimava a receita em R$ 197 milhões. O placar para a derrubada do veto foi unânime pela primeira vez, com 22 votos favoráveis.

A votação não foi só de vitória para o governo e o parlamento derrubou alguns vetos, cujas leis devem ser promulgadas pela Mesa Diretora da Assembleia. Entre os seis vetos derrubados pelos deputados estaduais na sessão, está a Emenda Parlamentar nº 384 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que fixa o valor de R$ 15 milhões à Defensoria Pública.

Três deputados estaduais foram os principais articuladores dentro da Casa para que orçamento da Defensoria fosse alterado: Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (PV) e Elizeu Nascimento (DC).

Formado em Direito e tendo atuado por 20 anos como servidor no Judiciário do Estado, o deputado Faissal Calil comparou o orçamento direcionado ao Ministério Público com o que foi designado à Defensoria.

“Não é possível que o Estado valorize mais quem acuse do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública teve apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”, disse ele.

Nas redes sociais, ele comemorou a derrubada do veto. “Prerrogativa não é privilégio. Hoje foi um dia de vitória para a OAB, em especial para o nosso presidente, Leonardo Campos, que me incumbiu da árdua missão de representar a classe nesta Casa de Leis. Com isso, nossa atividade profissional terá a necessária autonomia para o bom desempenho da função e, via de consequência, para a administração da Justiça”.

De acordo com o ouvidor-geral da Defensoria Pública, Cristiano Nogueira Peres Preza, cinco novos defensores serão nomeados nos próximos dias. O objetivo é que, com o novo orçamento, mais profissionais possam ser chamados para desempenhar a função.

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