Anac diz que cabe somente à União determinar fechamento de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou uma nota ontem, quinta-feira (19) na qual afirmou que cabe somente à União o fechamento de aeroportos.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou a suspensão de voos nacionais para o estado oriundos de locais onde foram registrados casos de coronavírus, além de todos os voos internacionais. A medida vale a partir de sábado (21).

A nota da Anac não menciona especificamente a decisão de Witzel, mas ressalta que não há recomendação de interdição de aeroportos neste momento porque a medida pode prejudicar as pessoas “de forma irresponsável” .

“Aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas. Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras”, diz um trecho da nota.

“A interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, materiais hospitalares e medicamentos para os estados brasileiros”, acrescentou a agência.

Íntegra

Leia a íntegra da nota da Anac:

Aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas. Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras. No que diz respeito a questões fitossanitárias, esta determinação segue as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vale esclarecer, ainda, que a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, materiais hospitalares e medicamentos para os estados brasileiros. A ANAC seguirá sempre as determinações das autoridades federais que possuem a competência para tratar do assunto e que pautam suas ações no máximo cuidado com a população.

A ANAC reforça a necessidade de utilização de equipamentos de proteção (luvas e máscaras) a todos os agentes que atuam nos aeroportos, além de reiterar a conduta orientada pela Anvisa para a higienização de aeronaves e tripulação.

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