Aprovado projeto sobre venda de bebidas alcoólicas em estádios de Mato Grosso

O gabinete do deputado estadual Faissal Calil (PV) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 193/2020, que regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados em Mato Grosso, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O texto foi votado nesta quarta-feira e agora segue para a votação no Plenário da Casa, onde também deve ser aprovado.

A proposta foi protocolada em março e retomava o debate, com modificações, sobre a Lei 10.524/2017, de autoria do deputado Walter Rabelo, falecido em dezembro de 2014.

Faissal argumenta, na nota, “que o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas foi liberada pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça – e o retorno da comercialização de cerveja nesses locais é medida que se recomenda por diversas razões, principalmente para evitar a comercialização clandestina durante eventos esportivos”.

REGRA PARA TODOS –  O parlamentar lembrou também que, “em 2014, quando atuava como vereador pelo município de Cuiabá, adequamos (vereadores), via lei municipal, a legislação para atender a demanda da FIFA, mas, infelizmente, o Ministério Público Estadual ficou em cima, os juizados também, e não estenderam a regulamentação à Federação Mato-grossense de Futebol [FMF]. Sempre fiz o uso da palavra aqui na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entendo que a regra é para todos”.

Ele lembrou também que em outros estados, entre eles Goiás, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, já resolveram este impasse e que Mato Grosso também precisava avançar sobre o tema:

“Não se justifica que o estado de Mato Grosso mantenha essa proibição. Nesse sentido, a venda de bebida nos estádios estimula a presença do torcedor, aumenta a arrecadação de tributos pelo Estado, aumenta a geração de emprego, e não guarda relação com o aumento da violência”.

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