O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defendeu a reserva de assentos na Câmara para candidaturas femininas como modelo ideal de garantia da paridade de gênero entre os parlamentares. O magistrado, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu como medida inicial a adoção de 20% das cadeiras destinadas exclusivamente às mulheres, com crescimento progressivo no decorrer dos anos.
“Mais do que haver reserva de 30% de vagas para candidatas, nós defendemos que deveria haver uma reserva de assentos na Câmara dos Deputados para mulheres”, afirmou Barroso ao jornal O Estado de S.P . “Nós temos a expectativa de que, nas eleições de 2022, tenhamos um número maior de mulheres se candidatando e espero que, no debate do Código Eleitoral, prevaleça essa ideia de reserva de assentos no Parlamento, progressivamente crescente, para mulheres.”
As declarações de Barroso foram dadas durante o lançamento do livro “Princesas de Maquiavel – Por mais mulheres na política”, na Galeria Pátio, em Brasília. Barroso é o único homem a assinar a obra, que conta com artigos de Gleisi Hoffmann (PT), Simone Tebet (MDB), Joyce Hasselmann (PSL), entre outras mulheres de destaque no meio político e no Poder Judiciário. A publicação é organizada pela cientista política Juliana Fratini, que propõe reflexões sobre o papel da mulher na dinâmica do poder.
A defesa de Barroso ao modelo de reserva de assento já é alvo de discussão no Senado. O projeto de lei 763/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), propõe mudanças ainda mais amplas do que as sugeridas pelo ministro. O texto determina a garantia de, ao menos, 30% das cadeiras de deputados federal, estadual, distrital e vereador para as mulheres, assim como a reserva – quando houver renovação de dois terços – de uma vaga exclusiva para candidaturas femininas no Senado.
A proposta está pronta para ir à votação no plenário. A atual legislatura na Câmara e no Senado conta somente com 14,6% e 13,6% de representação feminina, respectivamente. Para Barroso, a reserva de assentos para mulheres no Legislativo está entre os melhores mecanismos para coibir um dos principais problemas relacionados aos projetos que estimulam o aumento da representação feminina: as candidaturas laranjas.
“Ao invés de ter reserva de candidaturas, é necessário ter reserva de vagas, porque aí os partidos vão ter interesse de ter o registro de candidaturas de mulheres que, efetivamente, queiram participar do processo e tenham chances de se eleger”, disse Barroso.
Na avaliação do ministro do TSE, não há solução melhor do que transformar o ideal – aumento da representação feminina – em interesse do partido. “Fora isso, a opção fica sendo a repressão. Melhor do que a repressão é fazer com que o bem seja do interesse de todos, portanto, a reserva de vagas. Talvez pudesse começar com 20% e depois progressivamente seguir aumentando, até chegar à paridade, que é o estado ideal”, argumentou o magistrado.
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